Termos e condições

Estes Termos e Condições ("Termos") aplicam-se a todos os clientes que jogam no Hotel Algarve Casino (o "Casino"), incluindo aqueles que utilizam as instalações, serviços ou produtos oferecidos pelo Casino.

DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos, as seguintes definições são aplicáveis:

• "Casino" refere-se ao Hotel Algarve Casino e suas empresas afiliadas.
• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que utiliza as instalações, serviços ou produtos oferecidos pelo Casino.
• "Serviços" refere-se a todos os jogos, comodidades e outras atividades disponibilizadas aos Clientes no Casino.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao entrar nas instalações do Casino, ao utilizar qualquer Serviço, ou ao participar de qualquer atividade oferecida pelo Casino, cada Cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda em se submeter a estes Termos.

RESTRIÇÃO DE IDADE

Nenhuma pessoa com menos de 18 anos é autorizada a entrar nas instalações do Casino ou participar de quaisquer Jogos no Casino. O Casino reserva-se o direito de solicitar prova de idade a todos os Clientes antes de permitir acesso às áreas de jogos.

IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

O Casino pode exigir que cada Cliente forneça identificação e/ou verificação de segurança antes de permitir acesso às áreas de jogos, incluindo, mas não se limitando à informações de passaporte ou cartão de identificação nacional.

POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL

O Casino opera uma Política de Jogo Responsável ("PJR") que visa prevenir o jogo problemático entre seus Clientes. A PJR inclui medidas como intervalos, autoexclusão e definição de limites de depósito. O Cliente deve cumprir os termos da PJR em todos os momentos ao utilizar os Serviços.

NORMAS DE JOGO

Todos os jogos oferecidos pelo Casino estão sujeitos às suas próprias regras específicas, que serão exibidas nas respectivas áreas onde podem ser jogados. Todos os Clientes devem se familiarizar com essas regras e aderir a elas rigorosamente enquanto jogam.

EXIGÊNCIAS DE APOSTA E LIMITAÇÕES

As apostas mínimas para cada jogo variarão de acordo com o tipo de jogo sendo jogado, conforme especificado no equipamento de jogo relevante ou exibido nas respectivas áreas onde podem ser jogados. O pagamento máximo por transação também pode ser aplicado conforme estipulado por lei e/ou política do casino.

SUSPENSÃO OU TERMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Casino reserva-se o direito, a seu critério absoluto, de suspender ou terminar quaisquer Serviços se acreditar, tendo motivos razoáveis para tal crença, que qualquer Cliente está se envolvendo em atividades não autorizadas, fraudulentas, tentando trapacear em um jogo ou interferindo de outra forma na operação justa dos jogos.

DEFAULT OU ATRASO NO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES

O Casino pode, a seu critério absoluto e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter contra o Cliente, reter o pagamento ou liquidar uma obrigação devida pelo Cliente apenas após receber a liquidação total de todas as quantias devidas por esse Cliente ao Casino.

PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para facilitar o seu uso dos nossos Serviços e/ou participação em ofertas promocionais, precisaremos coletar certos dados sobre você. Por favor, note que essas informações são armazenadas de forma segura com nossos prestadores de serviços terceirizados que cumprem os padrões do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), mas também podem ser compartilhadas entre afiliados do Grupo Casino.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade por qualquer reclamação ou ação decorrente destes Termos será limitada a um montante não excedendo as somas totais perdidas por um Cliente em relação a essa rodada específica de jogo ou transação de aposta. A responsabilidade agregada do Casino sob todas as reclamações e ações, incluindo perda consequencial decorrente de violação de contrato ou negligência sob a lei comum, também será estritamente limitada de acordo com as leis jurisdicionais aplicáveis.

LEI APLICÁVEL

Os Termos serão regidos pelas leis de Portugal e estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses e regulamentos aplicáveis estabelecidos na mesma jurisdição.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÔES

O Casino reserva-se o direito de modificar ou adicionar quaisquer termos a qualquer momento sem aviso prévio, que entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site ou conforme anunciado nas instalações. Espera-se que os Clientes verifiquem atualizações regularmente antes de entrar nas áreas de jogos.

ACEITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE JOGO

Ao participar de jogos e atividades oferecidas pelo Casino, cada Cliente reconhece que entende completamente todas as regras que regem estes Termos e concorda em ser o único responsável por suas ações enquanto utiliza nossos serviços.

ENCERRAMENTO DE CONTA E RETIRADA DE FUNDOS

O cliente tem o direito de encerrar uma conta a qualquer momento ou retirar fundos se mantidos com o casino, sujeito ao cumprimento das leis jurisdicionais relativas à idade mínima, restrições de jogo, etc., que podem exigir aviso prévio por escrito antes que tal encerramento ocorra.

RAZÕES PARA A TERMINAÇÃO OU SUSPENSÃO DA CONTA DOS SERVIÇOS

A rescisão ou suspensão pode ocorrer devido, mas não se limita a, violação destes Termos e Condições (Seção 15-16), atividade fraudulenta detectada enquanto nas instalações, tentativas de transferência não autorizada de fundos via software de terceiros ou quaisquer outras atividades inconsistentes com as políticas do casino que podem tornar um serviço indisponível.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Todas as disputas que surgirem entre o(s) Cliente(s) e/ou o Casino serão resolvidas através de procedimentos de liquidção disponíveis nas jurisdições aplicáveis, sujeitas a todas as regulamentações governamentais, incluindo decisão judicial sobre a resolução final.

FORÇA MAIOR

Em caso de desastres naturais, circunstâncias imprevistas além do nosso controle razoável ou outro evento externo que afete as operações do casino e cause interrupção significativa, nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída a nós pela cessação temporária dos Serviços durante tais períodos.

SEPARABILIDADE

Cada disposição contida nestes Termos é destinada a ser separável de cada outra disposição e sobrevivêra se uma ou mais disposições forem consideradas inválidas.

Ao aceitar nossos termos e condições padrão, cada visitante concorda incondicionalmente com suas estipulações a partir desta data, que podem mudar devido a circunstâncias imprevistas além de nosso controle